Deserção em Apelação Cível devido à falta de recolhimento de preparo — recurso não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Edcarlos Fonseca contra a decisão que não homologou a prova solicitada, devido à não apresentação dos documentos necessários. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, considerando-o deserto, uma vez que o apelante não efetuou o recolhimento do preparo, mesmo após ordem específica para tal. O fundamento principal da decisão foi a inércia do apelante em cumprir a exigência do preparo, caracterizando a deserção do recurso. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1022815-71.2024.8.26.0506 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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