Responsabilidade civil por acidente de trânsito — provimento da apelação para reforma da sentença e condenação em danos morais e lucros cessantes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorOLAVO SÁ E M.A. BARBOSA DE FREITAS
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do réu por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de um acidente de trânsito, onde o réu admitiu ter avançado o sinal vermelho e estava sob efeito de álcool. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso dos autores, reformando a sentença anterior que havia julgado parcialmente procedente os pedidos de reparação. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da culpa do réu e a análise do conjunto probatório, que demonstrou a ocorrência de danos morais e lucros cessantes, resultando na condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais e à reparação dos lucros cessantes, além da inversão da sucumbência. [TJSP - Apelação Cível - 1004258-75.2025.8.26.0223 - Rel. OLAVO SÁ E M.A. BARBOSA DE FREITAS - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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