Embargos de declaração cível — recurso prejudicado por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSILVÉRIO DA SILVA
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. O relator decidiu que os embargos de declaração perderam seu objeto, uma vez que o recurso principal já havia sido julgado em 18 de junho de 2026. Assim, o recurso foi julgado prejudicado. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2092696-16.2026.8.26.0000 - Rel. SILVÉRIO DA SILVA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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