Extinção de cumprimento de sentença em razão de acordo entre as partes — Agravo de instrumento não conhecido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou o desbloqueio de valores e a suspensão do cumprimento de sentença, com o exequente alegando que se tratava de crédito alimentar e que a suspensão era indevida. Contudo, as partes celebraram um acordo que foi homologado, resultando na extinção do feito. Diante disso, o Tribunal decidiu que o agravo não poderia ser conhecido, uma vez que houve perda do objeto em razão da extinção do processo, conforme o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2065484-20.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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