Deserção em Agravo de Instrumento devido ao indeferimento de justiça gratuita e inércia dos agravantes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela autora contra a decisão que suspendeu o processo de ação indenizatória, com base no Tema nº 1.417 do STF. O tribunal decidiu não conhecer do recurso devido à deserção, uma vez que os agravantes não recolheram as custas de preparo no prazo estabelecido, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita. O fundamento principal da decisão é que a falta de recolhimento das custas no prazo peremptório resulta em deserção, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os artigos 1.007 e 932 do CPC.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2055618-85.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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