Ação de execução e prescrição intercorrente — julgamento prejudicado em razão de acordo entre as partes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição Intercorrente da pretensão executória. Causas regidas pelo CPC/73.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito ao pedido do executado para o reconhecimento da prescrição intercorrente em uma ação de execução. O Tribunal decidiu que, em virtude da superveniência de uma sentença que homologou um acordo entre as partes, houve perda do objeto do recurso, tornando-o prejudicado. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a homologação do acordo esvaziou a matéria discutida no agravo, resultando na desnecessidade de provimento jurisdicional em segundo grau. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento n° 2053578-33.2026.8 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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