Habeas Corpus em caso de organização criminosa e peculato — manutenção da prisão preventiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão preventiva e organização criminosa.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO. DESVIO DE MEDICAMENTOS PÚBLICOS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por organização criminosa e peculato, decorrentes de suposto desvio sistemático de insumos hospitalares. Pleiteia-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas, sob a alegação de fundamentação genérica, ausência de contemporaneidade e parecer policial favorável. II. Questões em discussão As questões em discussão consistem em: (i) saber se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta; (ii) saber se as conclusões do
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2095079-64.2026.8.26.0000 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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