Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e mero inconformismo com a decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, que os embargantes alegaram ser omisso. A decisão rejeitou os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior, mas apenas inconformismo dos embargantes. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o conteúdo da decisão, mas sim para sanar vícios, os quais não estavam presentes no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 2357500-43.2025/50000 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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