Homologação de acordo entre as partes em apelação cível — processo extinto com resolução de mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta contra a sentença que condenou o banco ao pagamento de diferenças na atualização de depósitos em caderneta de poupança, além de juros e honorários. O banco apelou, alegando ilegitimidade passiva, ausência de interesse de agir, prescrição e que os índices aplicáveis foram corretamente observados. Contudo, o recurso foi considerado prejudicado em razão de um acordo entre as partes, que resultou na perda de interesse recursal, sendo homologada a transação e o processo extinto com resolução de mérito.
[TJSP - Apelação Cível - 0206155-89.2010.8.26.0000 - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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