Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo em relação à decisão que julgou prejudicado recurso de apelação por alegação de transação parcial entre corréus

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoEmbargos de declaração. Efeitos infringentes. Hipóteses de concessão.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão na decisão anterior que julgou prejudicado o recurso de apelação interposto pelo Banco Santander, sob a justificativa de que houve uma composição amigável entre todas as partes. O Tribunal acolheu os embargos de declaração, reconhecendo que a transação foi celebrada apenas entre o autor e o corréu Banco do Brasil, sem a participação do Banco Santander, que manteve interesse no julgamento de seu recurso. Assim, a decisão anterior foi parcialmente anulada, permitindo que o recurso do embargante fosse apreciado, enquanto a homologação do acordo entre o autor e o corréu foi mantida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0036443-62.2008.8.26.0068 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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