Embargos de declaração em revisão criminal — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGERALDO WOHLERS
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos ao
[TJSP - Embargos de Declaração Criminal - Embargos de Declaração nº 2003446-69.2026.8.26.0050 - Rel. GERALDO WOHLERS - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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