Homologação de acordo em ação de cobrança envolvendo diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança em que os autores discutiam diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, relacionadas a expurgos inflacionários do Plano Bresser. O banco réu interpôs apelação contra a sentença que julgou procedente a ação. Contudo, as partes celebraram um acordo, que foi homologado pelo relator, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, tornando prejudicada a análise do recurso.
[TJSP - Apelação Cível - 0004141-20.2009.8.26.0302 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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