Extinção de processo por homologação de acordo entre as partes em apelação cível

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por um banco contra a sentença que o condenou ao pagamento de diferenças de correção da caderneta de poupança e custas processuais. O banco alegou prescrição e ausência de interesse processual, além de questionar a possibilidade de cobrança dos expurgos inflacionários. Contudo, o recurso foi considerado prejudicado devido à notícia de acordo entre as partes, o que resultou na perda de interesse recursal. Assim, o tribunal homologou a transação e extinguiu o processo com resolução de mérito. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 9119732-07.2009.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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