Embargos de declaração em ação de alienação fiduciária — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Vistos. Cuida-se de embargos de declaração oposto contra o [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003854-49.2024.8.26.0323 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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