Agravo interno cível — recurso não conhecido por perda superveniente do interesse recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos declaratórios e manteve a negativa de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que houve a superveniência do julgamento definitivo do agravo de instrumento, resultando na perda do interesse recursal da agravante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, após o julgamento do agravo de instrumento, o agravo interno não poderia mais oferecer qualquer melhora à situação da recorrente, tornando-se desnecessário.
[TJSP - Agravo Interno - 2025258-70.2026.8.26.0000 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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