Descontos indevidos em conta bancária — indenização por danos morais negada por ausência de prova de sofrimento psicológico
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Mirtes Adriano da Silva, que buscava a condenação da Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos em sua conta bancária. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que não reconheceu a existência de dano moral, uma vez que os descontos foram considerados escassos e não demonstraram privação de renda essencial ou sofrimento psicológico significativo. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova de abalo que ultrapassasse o mero aborrecimento, considerando que os descontos foram limitados e ocorreram há mais de um ano antes do ajuizamento da ação.
[TJSP - Apelação Cível - 1003349-15.2024.8.26.0596 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora