Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e tentativa de rediscutir o julgado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Arielson da Costa, que alegou omissão no acórdão anterior, buscando rediscutir o conteúdo do julgamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não houve omissão no acórdão e que a parte embargante pretendia apenas modificar a decisão desfavorável, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. O relator ressaltou que os embargos não apresentaram os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/2015, e, portanto, não deveriam ser conhecidos, embora a decisão tenha sido alinhada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001495-78.2024.8.26.0242 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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