Apelação cível — obrigação de fazer e reparação por danos morais — provimento parcial para redução do valor da indenização

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade das empresas apelantes, Posto de Serviços Natália Ltda e Abastece Aí Clube Automobilista Instituição de Pagamento Ltda, em relação a uma falha na prestação de serviços que resultou em danos morais ao apelado, André Luiz Rocha Menezes. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, mantendo a condenação das apelantes ao pagamento de indenização por danos morais, mas reduzindo o valor de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00, considerando a proporcionalidade e razoabilidade do montante. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que as apelantes falharam em informar o consumidor sobre a indisponibilidade do método de pagamento promocional, configurando uma falha na prestação do serviço e a responsabilidade solidária das partes envolvidas na relação de consumo. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1161741-23.2023.8.26.0100 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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