Ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de falha na prestação de serviços de assistência emergencial — sentença parcialmente reformada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a falha na prestação de serviços de assistência complementar emergencial por parte da seguradora, que resultou em danos materiais e morais às autoras. O Tribunal negou provimento ao recurso das rés e deu parcial provimento ao recurso das autoras, majorando a indenização por danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 para cada uma, além de aumentar os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da condenação. O fundamento principal da decisão foi a configuração do defeito do serviço, evidenciado pela demora excessiva no atendimento, que expôs as autoras a uma situação de vulnerabilidade, especialmente a coautora Rafaela, que possui deficiência e necessitava de cuidados especiais. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1014170-43.2025.8.26.0564 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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