Gratuidade da justiça e manutenção de laudo pericial em cumprimento de sentença — agravo de instrumento desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Digmar Rogéria da Silva, que buscava a reforma da decisão que rejeitou sua impugnação ao laudo pericial e alegou excesso de execução, além de pleitear a gratuidade da justiça. O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou provimento, mantendo a decisão de origem. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a impugnação ao laudo pericial era genérica e desprovida de provas robustas que demonstrassem erro na avaliação do imóvel, além de que a gratuidade da justiça, concedida tardiamente, não retroagia para cobrir custas processuais anteriores ao deferimento. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2398562-63.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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