Agravo de Instrumento em execução de título extrajudicial — citação por edital indeferida por falta de diligências suficientes

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de citação por edital em uma execução de título extrajudicial, considerando se foram esgotadas as tentativas de localização do devedor e se a exigência de arresto de bens é necessária. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente, mantendo a decisão de primeiro grau que indeferiu a citação por edital, uma vez que ainda existiam endereços não diligenciados. O fundamento principal da decisão foi que a citação por edital é uma medida excepcional, condicionada ao esgotamento das diligências para localização do réu, e que, no caso, não estavam preenchidos os requisitos legais para sua realização. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2079485-10.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo de Instrumento em execução de título… — TJSP