Apelação cível envolvendo indenização por danos morais e inexigibilidade de títulos — recursos desprovidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade solidária entre a cedente e a cessionária de títulos de crédito, além do pedido de indenização por danos morais pela apelante Plasútil. O Tribunal negou provimento aos recursos interpostos, mantendo a sentença que declarou a inexigibilidade dos títulos e não reconheceu a ocorrência de danos morais, uma vez que não houve prova de protesto efetivo dos títulos. O fundamento principal da decisão foi a ausência de evidências que comprovassem a ofensa à honra objetiva da apelante, além da responsabilidade solidária das rés pelos encargos sucumbenciais.
[TJSP - Apelação Cível - 1002585-52.2024.8.26.0071 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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