Apelação Criminal por roubo — recurso desprovido e manutenção da condenação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Jonathan de Souza Bartholomeu, condenado por roubo, que buscava a concessão do direito de recorrer em liberdade, a nulidade do reconhecimento pessoal, a absolvição por insuficiência de provas, a desclassificação do crime para furto, a redução da pena-base e a alteração do regime prisional. O Tribunal rejeitou as preliminares e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau que o condenou a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de 12 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas que demonstraram a materialidade e a autoria do crime, incluindo o reconhecimento da vítima e a apreensão do celular roubado em poder do apelante, além da consideração de seus antecedentes criminais na dosimetria da pena. [TJSP - Apelação Criminal - 1506441-37.2025.8.26.0392 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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