Apelação cível em execução de título extrajudicial — provimento do recurso para afastar a prescrição intercorrente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoPrescrição Intercorrente da pretensão executória. Causas regidas pelo CPC/73.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de prescrição intercorrente em uma ação de execução de título extrajudicial promovida pela J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda contra PH Brostolin Filho e o espólio de Pedro Brostolin. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da exequente, cassando a sentença que reconheceu a prescrição. O fundamento principal da decisão foi a análise dos prazos prescricionais aplicáveis, concluindo que não houve inércia que justificasse a consumação da prescrição intercorrente, uma vez que a exequente adotou medidas para a localização dos bens e satisfação do crédito.
[TJSP - Apelação Cível - 0008525-68.2010.8.26.0309 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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