Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e rediscussão de matéria já apreciada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Bradesco Saúde S/A, que alegou omissão no acórdão anterior que manteve a decisão de complementação da prova pericial, exigindo a apresentação de prontuários e laudos médicos. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados e que a matéria já havia sido adequadamente apreciada, não se tratando de prova impossível, mas sim de uma exigência razoável para garantir a confiabilidade dos dados apresentados. O relator destacou que a insatisfação da embargante com o resultado do julgamento não justifica a interposição de embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2298321-81.2025.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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