Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Silvio Gonçalves e outros contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, alegando omissões e a necessidade de análise de questões relacionadas ao levantamento de valores de crédito judicial. O Tribunal, no entanto, rejeitou os embargos, afirmando que o acórdão embargado foi claro e suficiente para resolver a controvérsia, e que os vícios apontados pelos embargantes não se enquadravam nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC. A decisão reafirmou a necessidade de abertura de inventário e partilha dos bens do falecido para o levantamento dos valores, mantendo a posição da Câmara sobre o tema.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2106752-54.2026.8.26.0000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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