Embargos de declaração em apelação cível por erro médico — embargos rejeitados por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que reduziu a indenização por danos morais e estéticos para R$ 50.000,00, mantendo o reconhecimento do erro médico e a responsabilidade solidária do hospital. O embargante alegou omissões e contradições no julgamento, especialmente quanto à individualização dos valores e à valoração das sequelas. O Tribunal, no entanto, rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados e que o acórdão já havia examinado adequadamente as questões relevantes, concluindo que o valor fixado era adequado às circunstâncias do caso. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1012045-78.2020.8.26.0564 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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