Indeferimento de livramento condicional em agravo de execução penal — ausência de requisito subjetivo e exame criminológico desfavorável
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
AssuntoLivramento condicional. Requisito subjetivo. Prática de falta grave muito antiga.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de livramento condicional de Rodrigo Gabriel Silva dos Santos, fundamentado na ausência de requisito subjetivo, conforme exame criminológico que apontou aspectos desfavoráveis. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, apesar do cumprimento do tempo de pena e do bom comportamento carcerário, o agravante não demonstrou amadurecimento psicológico e a capacidade de reintegração social, evidenciando a necessidade de maior prudência na concessão do benefício em razão da segurança da coletividade.
[TJSP - Agravo de Execução Penal - 0003388-49.2026.8.26.0502 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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