Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão e fundamentação suficiente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFLORA MARIA NESI TOSSI SILVA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Ney dos Santos Mello e Joel dos Santos Mello contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto por eles. A controvérsia central gira em torno da necessidade de abertura de inventário e partilha para o levantamento de valores, com os embargantes alegando que o acórdão não considerou a partilha já realizada e a natureza alimentar do crédito. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que o acórdão embargado foi claro e suficiente para resolver a controvérsia, e que os vícios alegados pelos embargantes não se configuravam nos termos do artigo 1.022 do CPC, caracterizando apenas descontentamento com a decisão anterior. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2105783-39.2026.8.26.0000 - Rel. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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