Embargos de declaração em apelação cível — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que deu parcial provimento a um recurso de apelação, afastando a condenação exclusiva de um corréu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Os embargantes alegaram omissões e contradições no acórdão, especialmente em relação à resistência material à alienação dos bens e à distribuição dos encargos sucumbenciais. O Tribunal, no entanto, rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios a serem corrigidos, uma vez que as questões levantadas já haviam sido suficientemente apreciadas e a solução adotada estava em conformidade com o caso concreto. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1021083-23.2021.8.26.0001 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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