Agravo em execução penal — falta disciplinar de natureza grave e desobediência — recurso do réu negado por insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorDANIELLA CARLA RUSSO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à homologação de falta disciplinar de natureza grave imputada a Carlos Alberto Silva de Souza, que recorreu alegando insuficiência probatória e pleiteando a desclassificação da conduta ou a limitação da perda de dias remidos. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior, uma vez que a prática infracional foi devidamente comprovada pelos depoimentos dos agentes penitenciários, considerados idôneos e suficientes. O fundamento principal da decisão reside na caracterização da falta grave, que justifica a aplicação das penalidades previstas na Lei de Execução Penal, incluindo a interrupção do prazo para progressão de regime e a perda de dias remidos, sendo a sanção aplicada proporcional à gravidade da conduta. [TJSP - Agravo de Execução Penal - Agravo de Execução Penal nº 0006094-75.2026.8.26.0996 - Rel. DANIELLA CARLA RUSSO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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