Acidente de trabalho com perda auditiva — recurso de apelação desprovido por ausência de cerceamento de defesa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação acidentária proposta por um obreiro que alegava ter sofrido perda auditiva em decorrência de um acidente de trabalho, pleiteando a concessão de benefício acidentário. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que, após análise detalhada, afastou o nexo causal entre a perda auditiva e o acidente, indicando que a progressão da deterioração auditiva do requerente não era compatível com as consequências esperadas de um traumatismo craniano.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1004362-12.2024.8.26.0576 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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