Acidente de trabalho em trajeto — benefício acidentário indevido por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a um trabalhador que alegou ter sofrido um acidente de trajeto, resultando em fratura de clavícula, o que, segundo ele, teria reduzido sua capacidade laborativa. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do autor, mantendo a decisão de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo médico pericial, que, apesar de reconhecer uma discreta alteração anatômica, afirmou que não havia incapacidade laborativa que justificasse a concessão do benefício, uma vez que o autor apresentava mobilidade preservada e não havia comprometimento para o exercício de suas atividades habituais.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1038088-90.2024.8.26.0506 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora