Indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha no fornecimento de energia elétrica — redução de honorários periciais provisórios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revisão dos honorários periciais fixados em R$ 5.700,00 em uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde o agravante alegou que o valor era excessivo e desproporcional à complexidade da perícia. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reduzindo os honorários periciais provisórios para R$ 2.500,00, considerando que o montante original era incompatível com a realidade do caso e que a remuneração do perito deve respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A decisão enfatizou que os honorários devem ser adequados ao munus publicum e à complexidade da matéria, permitindo a possibilidade de complementação futura após a apresentação do laudo pericial.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2123703-26.2026.8.26.0000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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