Acidente de trabalho — incapacidade laborativa não constatada e benefício acidentário indevido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário solicitado pela apelante, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho em 2005, resultando em sequelas incapacitantes. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação, com base na conclusão da perícia médica que não constatou incapacidade laborativa atual da apelante, apesar de reconhecer a existência de uma doença ocupacional anterior. O fundamento principal da decisão é que, para a concessão do benefício acidentário, é imprescindível a comprovação da incapacidade profissional, a qual não foi verificada no caso em questão, conforme o laudo pericial claro e fundamentado.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1073182-66.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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