Indenização por danos materiais e morais em razão de bloqueio indevido de valores após quitação de dívida — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorV
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Vilester de Jesus Gomes contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco Bradesco S/A. O tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reconhecendo a responsabilidade do banco pelo bloqueio indevido de valores, mesmo após a quitação da dívida, e condenou o apelado ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o banco, após celebrar um acordo com o autor, continuou a executar a dívida já paga, caracterizando a ocorrência de danos morais, enquanto os danos materiais não foram comprovados. [TJSP - Apelação Cível - 1047543-16.2023.8.26.0506 - Rel. V - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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