Impugnação ao cumprimento de sentença — recurso do executado negado em razão de pagamento do débito

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, que buscava reformar a sentença que rejeitou sua impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Sonia Maria Ribeiro de Carvalho, a qual homologou os cálculos apresentados pela exequente e extinguiu a execução em razão do pagamento do débito. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou válidos os cálculos da apelada, incluindo restituições e a aplicação correta dos juros de mora, conforme a legislação vigente. O fundamento principal da decisão foi a comprovação dos descontos indevidos e a correta aplicação da correção monetária e dos honorários, que não configuraram excesso de execução, uma vez que visavam apenas a recomposição do valor da moeda. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 0009312-10.2025.8.26.0071 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Impugnação ao cumprimento de sentença —… — TJSP