Habeas Corpus Criminal — Homicídio duplamente qualificado — Denegação da ordem de prisão preventiva
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoHomicídio qualificado. Afastamento de qualificadora com fundamento na animosidade prévia entre os agentes.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do pedido de habeas corpus impetrado em favor de Bruno Marcondes Miranda Catharino, que buscava a revogação de sua prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal. O Tribunal negou a ordem, fundamentando que a prisão foi devidamente justificada pela gravidade do crime de homicídio duplamente qualificado, evidenciando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal. A decisão ressaltou que as medidas alternativas à prisão não seriam adequadas para garantir a segurança pública, e que a manutenção da custódia cautelar era necessária diante da periculosidade do paciente e da gravidade dos fatos apurados.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2107326-77.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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