Embargos de declaração cível — acolhimento em parte para correção de erro material na ementa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
à homologação de laudo pericial pela r. decisão agravada, corrigindo-se para que seja desconsiderada – Inexistência, todavia, de omissão ou contradição, tendo sido reconhecida por [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2100499-50.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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