Embargos de declaração cível — acolhimento em parte para correção de erro material na ementa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
à homologação de laudo pericial pela r. decisão agravada, corrigindo-se para que seja desconsiderada – Inexistência, todavia, de omissão ou contradição, tendo sido reconhecida por
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2100499-50.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora