Embargos de declaração em revisão criminal — rejeição por inexistência de vícios no acórdão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFLAVIOABRAMOVICI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal
AssuntoCabimento e limites

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - Embargos de Declaração Criminal nº 2312947-08.2025.8.26.0000 - Rel. FLAVIOABRAMOVICI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em revisão criminal —… — TJSP