Agravo Interno em Cumprimento de Sentença — Pedido de efeito suspensivo negado por ausência de risco de dano irreparável
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoEmbargos à execução. Pretensão de atribuição de efeito suspensivo.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, argumentando a presença de risco de dano irreparável no cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, uma vez que o cumprimento de sentença não se encontrava em fase de expropriação de bens ou levantamento de valores, não havendo, portanto, risco de dano grave ou de difícil reparação. O fundamento principal da decisão foi a ausência de elementos novos que justificassem a reconsideração da decisão monocrática, reafirmando que a suspensão do cumprimento de sentença é uma medida excepcional que não se aplicava ao caso em questão.
[TJSP - Agravo Interno - 2118152-65.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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