Indenização por danos morais devido ao cancelamento imotivado de conta profissional em rede social
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a desativação imotivada da conta profissional de WhatsApp Business da autora, OPE Gonçalves Serviços e Comércio de Construção Ltda, pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, e a consequente solicitação de indenização por danos morais. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da autora, reformando a sentença anterior que havia negado a indenização, reconhecendo que a interrupção abrupta da conta comprometeu a imagem comercial da autora e causou prejuízos diretos à sua atividade empresarial. O fundamento principal da decisão foi a caracterização do dano moral em decorrência da falha na prestação do serviço, com a fixação da indenização em R$ 5.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1093384-20.2025.8.26.0100 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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