Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição dos embargos de declaração opostos por Rosane da Silva Cezario, que questionava a decisão anterior que havia declarado corretos os cálculos apresentados pelo exequente e rejeitado a impugnação do executado. O Tribunal decidiu por unanimidade rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão anterior. O fundamento principal da decisão foi que o descontentamento da parte com o conteúdo da decisão não é suficiente para alterar o julgado, e que o julgador não é obrigado a responder a todas as questões levantadas, desde que sua decisão esteja adequadamente fundamentada.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2379980-15.2025.8.26.0000 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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