Cumprimento de sentença de contribuições condominiais — execução mantida diante de inadimplemento confesso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cumprimento de sentença referente a débitos condominiais, onde a executada, Graziela Teixeira Barbério Barreira, alegou ter realizado adimplemento substancial do acordo homologado judicialmente, mas confessou o inadimplemento de uma das parcelas. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeiro grau que determinou o prosseguimento da execução, fundamentando que a inadimplência da parte executada resultou na perda do desconto acordado e na aplicação de penalidades, não havendo vícios no consentimento do acordo celebrado entre as partes. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2398337-43.2025.8.26.0000 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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