Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoEmbargos de declaração. Efeitos infringentes. Hipóteses de concessão.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição dos embargos de declaração opostos pela Draceaço Comércio de Ferro e Aço Ltda, que buscava modificar o julgado anterior. O Tribunal decidiu por unanimidade rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão anterior, e que a insatisfação da embargante não justificava a alteração do julgado. O fundamento principal da decisão foi que as questões levantadas já haviam sido adequadamente analisadas e que a embargante deveria buscar a via processual apropriada para suas pretensões, caso desejasse prosseguir com suas reivindicações. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000432-12.2025.8.26.0168 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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