Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição dos embargos de declaração opostos pelas embargantes, que buscavam modificar a decisão anterior do Tribunal. O acórdão decidiu por rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão anterior, e que a insatisfação das embargantes não justificava a alteração do julgado. O fundamento principal da decisão foi que as questões levantadas já haviam sido devidamente analisadas e fundamentadas, e que a parte deveria buscar a via processual adequada para contestar o conteúdo da decisão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0067376-07.2012.8.26.0576 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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