Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela Reestrutura Reparos Reformas e Construções Ltda, que buscava modificar uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão anterior, e que a embargante buscava, na verdade, um efeito infringente. O fundamento principal da decisão foi que as questões levantadas já haviam sido adequadamente analisadas e que o descontentamento da parte não justificava a alteração do julgado.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1019254-78.2024.8.26.0008 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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