Impugnação à penhora em cumprimento de sentença — excesso de execução não configurado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecução ou cumprimento de sentença. Dúvida acerca do correto valor da execução. Envio, de ofício, dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela agravante, que alegou excesso de execução nos cálculos homologados pelo juízo de origem. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação e homologou os cálculos, uma vez que estes estavam em conformidade com os limites do título executivo judicial. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os cálculos da exequente estavam corretos e que a agravante não apresentou uma impugnação específica que demonstrasse erro ou violação aos termos da sentença transitada em julgado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2137866-11.2026.8.26.0000 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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