Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Associação Beneficente Cisne, que questiona um acórdão anterior que não conheceu do recurso de um corréu e negou provimento ao recurso da embargante. A embargante alega a existência de contradição e omissão no acórdão, argumentando que sua condenação civil se baseou em erro médico, apesar da absolvição da médica plantonista, e que não foram consideradas provas documentais que atestam a recuperação do paciente. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não houve erro material, contradição ou omissão, e que a responsabilidade civil da entidade assistencial se baseia na culpa do serviço, independentemente da individualização da culpa de um profissional específico. O acórdão foi mantido, considerando que a análise da questão foi suficiente para o prequestionamento necessário para recursos excepcionais.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000395-29.2022.8.26.0058 - Rel. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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