Indenização por danos morais em contrato de seguro de vida — provimento do recurso da seguradora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de indenização proposta por Adinarte Tomaz contra Chubb Seguros Brasil S. A., em que se discute a rescisão do contrato de seguro de vida e a alegação de danos morais. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da seguradora, reformando a sentença anterior que havia condenado a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de abalo a direitos da personalidade, uma vez que o autor não demonstrou a ocorrência de lesão significativa que justificasse a indenização por danos morais, considerando que os dissabores alegados não ultrapassam a normalidade das relações sociais. [TJSP - Apelação Cível - 1035282-85.2024.8.26.0602 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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